Assim como em todos os outros seguros, você pode rescindir seu contrato de seguro residencial sob certas condições e seguindo regras legislativas rigorosas. Essas regras estão explicadas no código dos Seguros, capítulo III, Obrigações do segurador e do segurado, bem como os artigos L113-15. Portanto, encontre abaixo as condições que devem ser atendidas antes de solicitar uma rescisão do seu contrato de seguro residencial.
Rescindir seu contrato com base nas disposições previstas pela lei Hamon
Considerando o artigo L113-15-2 do Código dos Seguros que foi integrado à lei Hamon de 17 de março de 2014, todo contratante do seguro residencial tem a possibilidade de rescindir seu contrato a partir do primeiro aniversário ou após essa data, sem custos ou penalidades associadas.
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Basta que o segurado envie simplesmente uma carta registrada com aviso de recebimento dois meses antes da data de vencimento ao seu segurador.
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Você encontrará no site Document Gratuit um modelo de carta de rescisão de contrato de seguro residencial que pode ser baixado gratuitamente e adaptado ao seu caso.
O particular que é proprietário de sua residência pode simplesmente seguir a diretriz acima mencionada para rescindir seu contrato de seguro residencial. No entanto, para um inquilino, será necessário passar por outra companhia de seguros que se encarregará de todo o processo de rescisão. Contudo, você deve, por esse mesmo canal, tornar-se cliente dessa companhia auxiliar que deve pelo menos cobrir sua responsabilidade civil locatária obrigatória.
É importante também notar que a lei Châtel, muito menos utilizada hoje em dia devido à promulgação da lei Hamon, pode também ser utilizada para rescindir seu seguro residencial.
Rescisão do seguro residencial em caso de aumento da contribuição ou da franquia
O segurador tem a possibilidade de aumentar o valor da contribuição a cada fim de contrato. Ele também pode decidir aumentar, em caso de sinistro, a franquia associada a este último. Para isso, o segurador notifica esse aumento no aviso de vencimento enviado ao segurado.
No caso de isso não ser aceitável, o segurado pode decidir rescindir seu contrato o mais rápido possível (um mês após o recebimento do aviso de vencimento) enviando uma carta registrada de rescisão com AR ao segurador. A rescisão deverá ser efetiva um mês depois.
Rescisão do seu seguro residencial em caso de mudança de vida
- Mudança para outra residência
- Alteração de situação ou regime matrimonial
- Mudança de profissão ou aposentadoria
- Cessação definitiva da atividade profissional
Assim, estão enumeradas as situações que podem levar à rescisão do contrato de seguro residencial de acordo com o artigo L113-16 do Código dos Seguros.
Uma carta registrada deve ser enviada ao segurador dentro de três meses após o incidente para obter a rescisão do contrato um mês depois.
Possibilidade de rescisão em caso de modificação do risco
Às vezes, o risco ao qual se contratou pode diminuir. Se nesse caso o segurador se recusar a reduzir o valor da contribuição após você notificá-lo, você pode encerrar imediatamente seu contrato seguindo o mesmo procedimento descrito anteriormente.
No caso de desaparecimento do risco (perda do bem segurado, por exemplo), a rescisão é automática.